O Governo Federal assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto que regulamenta o programa BR do Mar (Lei nº 14.301/2022), com o objetivo de impulsionar a navegação de cabotagem e fomentar o transporte de cargas entre portos nacionais. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença de representantes dos ministérios e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

A regulamentação do BR do Mar prevê a ampliação da oferta de embarcações, a criação de novas rotas e a redução dos custos logísticos no país. Entre os benefícios esperados estão a redução do frete – que pode chegar a 15% –, a diminuição da emissão de gases do efeito estufa e o estímulo à indústria naval. Estimativas da Infra S.A. indicam que as medidas podem representar uma economia de até R$ 19 bilhões por ano.

A cabotagem, modalidade de transporte marítimo realizada entre portos do mesmo país, representa atualmente cerca de 11% da carga total movimentada por navios. O Plano Nacional de Logística (PNL) projeta um crescimento de até 15% nesse tipo de transporte na próxima década, com destaque para a movimentação conteinerizada. Um exemplo desse modal é o transporte de bauxita da mina de Porto Trombetas (PA) para o porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), com destino à refinaria Alunorte.

Além da redução de custos, o modal apresenta vantagens ambientais. Segundo a Infra S.A., um aumento de 60% na cabotagem conteinerizada pode reduzir em mais de 530 mil toneladas a emissão de CO₂ equivalente por ano, em comparação ao transporte rodoviário.

Durante o evento, o diretor-geral substituto da ANTAQ, Caio Farias, destacou a relevância da multimodalidade para a eficiência logística do país. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou que os diferentes modais devem ser tratados de forma complementar. “Estamos avançando nos investimentos em portos, nas TUPs, nas rodovias e nas estruturas que sustentam o crescimento da produção nacional. O BR do Mar é estratégico para reduzir custos e tornar nossa economia mais competitiva”, afirmou.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou o potencial do programa para impulsionar o setor portuário: “A cabotagem pode reduzir os custos logísticos no país entre 20% e 60%, contribuindo com a agenda de descarbonização e sustentabilidade”.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também defendeu a integração de modais para acelerar o desenvolvimento econômico e atrair mais investimentos privados.

Com a regulamentação, o BR do Mar inicia uma nova fase, mirando o fortalecimento da cabotagem como pilar estratégico para o escoamento de cargas, a modernização da logística e a redução do chamado “custo Brasil”.