Moradores da comunidade São Sebastião, às margens da PA-151, em Barcarena, realizaram duas manifestações nas últimas semanas contra a possibilidade de implantação de um aterro sanitário na região. A preocupação deles ganhou força após a divulgação de um estudo técnico do Serviço Geológico do Brasil (SGB), realizado em 2023, que avaliou áreas do município para a construção de um aterro, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que previa o fim dos lixões até 2024.

A seguir, o Portal Barcarena explica o que é fato e o que é fake sobre o caso.

🟢 Fato: o que existe é um estudo técnico, não um projeto definido

O estudo foi elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) — órgão federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia — a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O objetivo é indicar áreas tecnicamente adequadas para receber o futuro aterro sanitário municipal.

Barcarena ainda destina seus resíduos a um depósito a céu aberto. O SGB analisou seis locais em 2023, entre ramais e margens das PAs 483 e 151. A área número 5, próxima à comunidade São Sebastião, foi apontada como a mais adequada. O terreno tem cerca de 51 hectares, localizado a 21 quilômetros do centro da cidade.

Segundo o relatório, o modelo ideal seria o de celas e empilhamento, com vida útil estimada de 20 anos e capacidade para 1,1 milhão de m³ de resíduos.

🟡 O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Barcarena informou que o estudo do SGB tem caráter técnico e preliminar, sem definição de local ou início de obras. A análise serve apenas para identificar terrenos que atendam às exigências ambientais e legais.

O município reforça, em nota, que a proposta não envolve um lixão, e sim uma “estrutura moderna e controlada, conforme o que determina a legislação nacional”. Nenhuma decisão foi tomada e, segundo a gestão, “qualquer avanço será discutido com a população“.

🔴 Fake: Barcarena vai receber lixo de outros municípios

A informação de que Barcarena receberia resíduos da Região Metropolitana de Belém é falsa.

A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que cada município é responsável pela gestão e destinação dos seus próprios resíduos. A lei também exige o encerramento dos lixões e a criação de aterros sanitários locais ou consorciados, sempre com base em acordos formalizados entre prefeituras — o que não existe no caso de Barcarena.

🟢 Fato: a comunidade São Sebastião está na área avaliada

Entre as seis áreas examinadas, apenas as de número 4 e 5 atenderam à maior parte dos 17 critérios da ABNT. Ambas ficam próximas à comunidade São Sebastião, sendo a área 5, também nas redondezas, a que recebeu a recomendação final do estudo.

🔴 Fake: a comunidade vai receber um lixão

O termo “lixão” não se aplica ao tipo de estrutura estudada. A diferença entre lixão e aterro sanitário está no tratamento e controle ambiental.

• Lixão: depósito irregular, sem impermeabilização do solo, sem tratamento de chorume, sem controle técnico e ambienta. É proibido no Brasil desde 2010.
  
• Aterro sanitário: local projetado com controle ambiental, impermeabilização, drenagem e tratamento de chorume, captação de gases e cobertura diária dos resíduos. É a forma legal e ambientalmente adequada de destinação final.

Comprometido em produzir jornalismo com ética, transparência e responsabilidade, o Portal Barcarena avaliou as informações com base em informações oficiais e a demanda dos moradores. A nossa equipe segue acompanhando os desdobramentos.