O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça, nesta terça-feira (25), para tentar destravar, de forma definitiva, a remoção da carcaça do navio Haidar e o esgotamento total dos resíduos oleosos que permanecem dentro da embarcação, naufragada há uma década no Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA). No pedido, o órgão também solicita indenização mínima de R$ 5 milhões por dano moral coletivo, além de R$ 91,4 mil pelos prejuízos ambientais já calculados.
O acidente ocorreu em 2015 e ficou marcado pela morte de cerca de 5 mil bois e pelo derramamento de aproximadamente 700 mil litros de resíduo oleoso no Rio Pará. Desde então, a estrutura permanece submersa e oferecendo risco. Em 2018, um novo vazamento de óleo mineral foi registrado; em 2022, outra denúncia apontou a repetição da contaminação. Para o MPF, a permanência dos destroços demonstra que o dano ambiental se mantém e tende a se agravar.
Documentos anexados à ação citam o Plano de Controle Ambiental (PCA), que estimou que até 215 mil litros de óleo — entre diesel, combustível e lubrificantes — ainda podem estar dentro do casco. O MPF alerta para a possibilidade de “nova e catastrófica poluição hídrica”, especialmente porque a embarcação também contém carcaças e ossadas do naufrágio original. O órgão responsabiliza a União, o governo do Pará, a Companhia Docas do Pará (CDP) e as empresas proprietárias do navio, alegando omissão reiterada e falhas graves nas tentativas de solução.
A ação aponta que o contrato firmado com a empresa Superpesa para reflutuar o navio foi encerrado sem sucesso, e que o processo administrativo acabou devolvido para nova contratação, sem avanço efetivo. Segundo o procurador da República Igor Lima Goettenauer de Oliveira, a demora acumulada ao longo desses anos comprova a ineficácia das medidas adotadas e mantém a região sob risco ambiental permanente.
No pedido de urgência, o MPF solicita que os réus apresentem, em até 30 dias, um plano para o esgotamento completo do óleo ainda retido na embarcação, e que, em no máximo 60 dias, seja iniciada a remoção segura dos resíduos oleosos, ossadas e destroços do Haidar. O órgão também requer um diagnóstico atualizado da qualidade da água e dos sedimentos próximos ao porto, além da continuidade obrigatória do monitoramento ambiental até que não haja mais poluentes. Após a conclusão desse diagnóstico, o MPF pede que seja elaborado e apresentado um plano de remediação ambiental aprovado pela Semas e pelo Ibama.
A ação reforça ainda os impactos sociais e econômicos que atingiram comunidades de Barcarena e Abaetetuba após os episódios de contaminação. À época, houve interdição de áreas de banho, queda no turismo, fechamento de bares e pousadas, paralisação da pesca artesanal e deslocamento de famílias para abrigos municipais, além de atendimentos psicossociais emergenciais. Por isso, o MPF solicita a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e de R$ 91,4 mil referentes ao vazamento registrado em 2018.
O documento lembra também que, em fevereiro de 2018, a Justiça Federal homologou um acordo entre MPF, MPPA, Defensorias Públicas, governos estadual e municipal, União e empresas responsáveis pelo porto, pela carga e pelo navio. O acordo destinou R$ 7,6 milhões às famílias atingidas e R$ 3 milhões ao custeio de projetos comunitários de assistência social e educacional.
