A Prefeitura de Barcarena publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (2) o Decreto nº 0080/2026-GPMB, que institui a Comissão de Análise da Tarifa do Sistema de Transporte Coletivo do município. O decreto é datado de 20 de fevereiro e cria um rito técnico-administrativo para avaliar pedidos de revisão da tarifa do transporte coletivo urbano, serviço considerado essencial.
A medida ocorre após a polêmica envolvendo o anúncio de aumento da passagem para R$ 4,60 por parte das cooperativas que operam o sistema. O reajuste chegou a ser cobrado, mas foi questionado por falta de autorização formal do Executivo e ausência de análise técnica. Desde então, a tarifa permanece em R$ 3,50.
Segundo o texto publicado, a comissão terá como objetivos:
- Avaliar a metodologia e os procedimentos de cálculo da tarifa;
- Elaborar relatório com conclusões e recomendações sobre os valores;
- Encaminhar ao Poder Executivo o valor final sugerido para decisão do prefeito.
O decreto menciona a necessidade de garantir equilíbrio econômico-financeiro do serviço, transparência na análise dos custos operacionais e manutenção da qualidade do transporte coletivo.
A comissão será formada por representantes das seguintes instituições:
- Demutran: Thayse Andrea Aragão Negreiros;
- Cooperativas de Transporte Urbano: Antônio Eris da Silva Lima;
- Procuradoria-Geral do Município (PGM): Secio Lacerda do Nascimento;
- Câmara Municipal de Barcarena: vereador João Paulo Timbó Bozza;
- Usuários do sistema: Ruth Erllen Santos da Silva;
- Escola Técnica Estadual de Educação Tecnológica do Pará (EETEPA) – Barcarena: Francisca Evellyn Caitano da Silva.
O grupo será presidido pelo secretário municipal de Segurança, Trânsito e Defesa. As atividades não serão remuneradas.
