A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, na manhã desta segunda-feira (25), uma Sessão Especial para o lançamento dos Protocolos de Consulta Prévia, Livre e Informada de quatro comunidades quilombolas de Barcarena. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias (CDH/Alepa), presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), em parceria com a FASE – Programa Amazônia e o Grupo de Estudos e Pesquisas “Sociedade, Território e Resistências na Amazônia” (GESTERRA/UFPA).
Direitos e reconhecimento
Os protocolos apresentados são das comunidades Território Quilombola Gibrié de São Lourenço, Território Quilombola Sítio Conceição, Território Tradicional Agroextrativista Acui e Território Tradicional Quilombola-Indígena-Agroextrativista Tauá. Esses documentos estabelecem procedimentos para consulta e consentimento em casos de projetos que possam impactar os modos de vida e territórios dessas comunidades, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Adotada em 1989 e vigente no Brasil desde 2003, a Convenção 169 assegura o direito à autodeterminação de povos indígenas e tribais, incluindo a necessidade de consulta prévia antes da implementação de projetos que possam afetar seus territórios ou culturas.
O deputado Carlos Bordalo destacou a importância do momento para a defesa das comunidades quilombolas. “Nada poderá ser feito nos territórios dessas comunidades sem que antes haja consulta prévia, livre e informada. Este é um marco na garantia de que seus direitos serão respeitados”, afirmou.
Para Dino Cesar Santana dos Santos, morador do Território Quilombola Gibrié de São Lourenço, a iniciativa reforça a luta por direitos historicamente ignorados. “Queremos a garantia dos nossos direitos e o apoio desta Casa de Leis”, disse.
A professora Solange Gayoso, representante do GESTERRA/UFPA, ressaltou que a sessão reforça a luta pela preservação dos territórios quilombolas. “Defender o território é defender a vida. Há 10 anos trabalhamos na difusão do direito à consulta prévia”, afirmou.
Participação das comunidades
O evento contou com a presença de representantes das comunidades quilombolas, autoridades estaduais e acadêmicas, além de apresentações culturais realizadas pelos próprios quilombolas, incluindo poesias e manifestações artísticas que celebraram suas tradições e ancestralidades.
Segundo Samara Tirza, diretora da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), o governo estadual está comprometido com a promoção e garantia dos direitos das comunidades tradicionais. “Estamos nessa luta pela Consulta Prévia, Livre e Informada das comunidades”, declarou.
A mesa da solenidade foi composta pelo deputado Carlos Bordalo, representantes das comunidades quilombolas, acadêmicos, membros da FASE e autoridades do Ministério Público do Pará (MPPA).
