A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado realizará uma audiência pública na quarta-feira (28), a partir das 9 horas, para discutir os impactos socioambientais da hidrovia Araguaia-Tocantins. A via fluvial, projetada para facilitar o transporte de grãos do Centro-Oeste ao Porto de Vila do Conde, no Pará, tem enfrentado desafios há mais de 50 anos em sua ampliação.
O requerimento para a audiência (REQ 36/2024 – CMA), apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), destaca preocupações com a fragmentação do licenciamento ambiental, que, segundo argumentam, dificulta a avaliação completa dos impactos ao longo dos mais de 2.000 km do rio.
“A fragmentação do licenciamento impede a compreensão total dos impactos ambientais e sociais do projeto, afetando negativamente a biodiversidade e as comunidades ribeirinhas”, conforme ressalta o requerimento.
O Tocantins, um dos rios mais extensos do Brasil com 2.640 quilômetros de curso, nasce em Goiás, encontra-se com o Araguaia e segue até o Pará, onde deságua no oceano. O projeto do Sistema Hidroviário Tocantins-Araguaia, ao longo de cinco décadas e sob onze presidentes da República, enfrenta significativas dificuldades, especialmente de ordem ambiental, que têm impedido sua conclusão.
Os quatro trechos navegáveis da hidrovia, com aproximadamente 1.500 quilômetros, são fundamentais para o transporte de grãos e minérios. A desobstrução de um trecho em Marabá, no Pará, poderia dobrar essa extensão, integrando-o à hidrovia do Amazonas.
Recentemente, em outubro de 2022, uma nova licença foi concedida pelo IBAMA na tentativa de impulsionar o avanço das obras. Contudo, no dia 19 de agosto, o Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça Federal, solicitando a anulação da licença devido a diversas irregularidades relacionadas às obras de explosão de rochas e retirada de bancos de areia no leito do Rio Tocantins.
Dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revelam que o transporte de cargas pelo modal hidroviário cresceu 34,8% entre 2010 e 2018, destacando a importância estratégica do desenvolvimento de vias navegáveis como a Araguaia-Tocantins.
A audiência contará com a presença de pesquisadores especializados em questões socioambientais e representantes do Ministério de Portos e Aeroportos. Para participar, os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, onde suas contribuições poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores. A participação no evento também pode ser validada como atividade complementar em cursos universitários, mediante declaração de participação disponível no portal e‑Cidadania.
Fonte: Agência Senado – Foto: Divulgação/DNIT
