A Prefeitura de Barcarena publicou edital que abre oficialmente o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e convoca a população a participar da construção das diretrizes que vão orientar o crescimento do município pelos próximos dez anos.

A iniciativa ocorre em um momento estratégico para a cidade, que vem registrando expansão urbana e fortalecimento de sua vocação industrial e portuária, além de consolidar sua integração à Região Metropolitana de Belém (RMB) em 2023.

Publicada ontem (08) no Diário Oficial, a convocação marca o início formal de um processo participativo que deve resultar no novo plano para o período de 2026 a 2036, substituindo o atual, em vigor desde 2016.

O edital estabelece que moradores, instituições e representantes da sociedade civil poderão contribuir diretamente com propostas para o novo Plano Diretor. A participação ocorrerá por diferentes canais, incluindo consulta digital, expedições em comunidades e audiências públicas.

Entre as ações previstas estão visitas técnicas e atividades em regiões como Ilha Trambioca, Vila dos Cabanos, Vila do Conde, Turuí e São Felipe, além da disponibilização de um aplicativo de escuta popular entre os dias 15 de abril e 15 de maio.

Duas audiências públicas já estão programadas para os dias 14 e 28 de maio, quando serão apresentados diagnósticos e colhidas contribuições da população.

Planejamento alinhado à realidade metropolitana

O edital também reforça que a revisão do Plano Diretor deverá seguir regras nacionais de planejamento urbano e, no caso de Barcarena, atender às exigências específicas de municípios inseridos em regiões metropolitanas.

Na prática, isso implica a necessidade de compatibilizar o novo PDDU com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMB, especialmente em temas que ultrapassam os limites do município.

Entre eles estão mobilidade regional, saneamento, habitação de interesse social, uso e ocupação do solo, gestão de riscos de desastres e controle dos impactos de grandes empreendimentos industriais e portuários.

Cronograma até outubro

O edital detalha um cronograma que se estende até outubro deste ano. Após a fase de participação popular, o processo avança para a elaboração técnica das propostas e consolidação do texto legal.

A previsão é que o projeto de lei seja encaminhado à Câmara Municipal em 14 de setembro. A aprovação do novo Plano Diretor está estimada até 28 de outubro de 2026, quando se encerra o prazo legal de revisão do plano vigente.

Diretrizes para o futuro da cidade

Considerado o principal instrumento de planejamento urbano, o Plano Diretor define regras para o uso do território e orienta políticas públicas em áreas como mobilidade, habitação, meio ambiente e infraestrutura.

O novo PDDU deverá incluir a definição de macrozonas urbanas e rurais, instrumentos de controle do uso do solo, políticas de desenvolvimento sustentável e diretrizes de integração metropolitana.

Além disso, o documento incorpora conceitos como função social da cidade, gestão democrática e adaptação às mudanças climáticas, refletindo as exigências mais recentes da legislação urbanística brasileira.

A coordenação da revisão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional (SEMPLA), com apoio de um grupo técnico formado por diferentes secretarias municipais.

Segundo o edital, o trabalho será realizado com equipe própria da administração municipal, sem contratação externa, e contará com acompanhamento de instâncias de controle social, como o Conselho da Cidade.