O Governo Federal anunciou na segunda-feira (dia 22) a inclusão das concessões dos rios Tocantins e Madeira no Programa de Parcerias de Investimento (PPI). O anúncio foi feito pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante um evento na sede da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Tocantins (DNIT).

Durante o evento, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) destacou o início dos estudos de viabilidade para a concessão da Hidrovia do Rio Tocantins, um dos projetos hidroviários prioritários para a Agência. “O Rio Tocantins é importantíssimo do ponto de vista socioeconômico. Com a concessão será possível desenvolver uma infraestrutura logística para transporte de grãos, minério de ferro, granéis líquidos, cargas conteinerizadas, entre outras cargas”, disse o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery. Ele também enfatizou que “as hidrovias são a última fronteira do desenvolvimento da nossa infraestrutura”.

A Hidrovia do Rio Tocantins, que tem 1.731 km e se estende do município de Belém (PA) a Peixe (TO), é um dos empreendimentos hidroviários considerados prioritários pela ANTAQ. Além dela, a Agência está avançando em projetos das hidrovias Paraguai, Madeira, Barra Norte, Lagoa Mirim e Tapajós.

O Rio Tocantins tem o potencial de se tornar um dos principais eixos de escoamento da safra brasileira, com estudos indicando a possibilidade de movimentar mais de 20 milhões de toneladas por ano. A hidrovia Tocantins-Araguaia é uma das principais vias de transporte do corredor Centro-Norte brasileiro, uma região de destaque pela grande produção de grãos no país. Ela é navegável até a HN-100 Rio Amazonas, desde Barra do Garças (MT), na HN-209 Rio Araguaia, ou Peixe (TO), na HN-200 Rio Tocantins, até o porto de Vila do Conde, em Barcarena, principal ponto de exportação do Pará.

O Ministério de Portos e Aeroportos está priorizando o empreendimento, atuando em duas frentes: o derrocamento do Pedral do Lourenço, obra pública executada pelo DNIT, e a concessão da hidrovia, cujos estudos foram iniciados pela ANTAQ. Para o início das obras do derrocamento, o DNIT está finalizando o processo de licenciamento ambiental, garantindo que todas as comunidades ribeirinhas sejam ouvidas e beneficiadas.

Segundo o Secretário de Hidrovias do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes, os próximos passos incluem a abertura de audiências públicas, o encaminhamento ao Tribunal de Contas e a licitação. Atualmente, o Rio Tocantins atende cerca de 10 milhões de pessoas, número que deve aumentar com os investimentos e a expansão das atividades comerciais.

No final de junho, o PPI publicou a Resolução CPPI nº 305/2024, opinando pela aptidão dos dois empreendimentos para qualificação no âmbito do programa. A expectativa é que o decreto qualificando os projetos seja publicado em breve.