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FISCALIZAÇÃO

Guindaste hidráulico com destino a Barcarena é apreendido pela Sefa na Transamazônica

O equipamento, avaliado em R$ 325 mil, foi retido em operação realizada no posto fiscal do KM-09, às margens Rodovia Transamazônica, em Marabá

Um guindaste hidráulico, transportado de Caxias do Sul (RS) para Barcarena (PA), foi apreendido por fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) durante uma operação realizada na quinta-feira (13) no posto fiscal do KM-09, às margens da BR-230 (Rodovia Transamazônica), em Marabá, no sudeste do Pará. O equipamento, avaliado em R$ 325 mil, foi retido devido à falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferencial de alíquota (Difal), conforme exigido pela legislação tributária.

A ação foi conduzida por fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Sefa, unidade de Carajás. De acordo com Cicinato Oliveira, coordenador da unidade fazendária, a equipe identificou, durante a verificação da documentação fiscal, que o tributo não havia sido recolhido antecipadamente, como determina a lei.

Como resultado, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 16.653,00, referente ao ICMS devido e à multa aplicada. O guindaste permanece sob custódia até que a situação fiscal seja regularizada.

Fonte: Sefa

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