A 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas do Pará emitiu uma decisão na última terça-feira (7) condenando empresas do grupo norueguês Norsk Hydro a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos às comunidades ribeirinhas afetadas pela emissão de gases poluentes na atmosfera. Após a decisão, a Hydro declarou que possui todas as autorizações e licenças necessárias para operar, além de comunicar todas as emissões às autoridades ambientais e que vai recorrer da sentença.
A ação foi movida pela Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (CAINQUIAMA), buscando a adequação das atividades de mineração das empresas Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S/A; Albras – Alumínio Brasileiro S/A; Mineração Paragominas S/A; Norsk Hydro Brasil Ltda, que operam em exploração e refino de minérios nos municípios de Barcarena e Paragominas, no Pará, aos padrões ambientais e a exigência do cumprimento de um benefício fiscal concedido em 2015.
O juiz Raimundo Santana determinou que as empresas apresentem, em 30 dias, a comprovação da mudança de sua matriz energética. Além disso, o Estado do Pará, também réu na ação, foi condenado a exigir que as empresas cumpram um acordo para obtenção de benefícios fiscais, sob pena de ser obrigado a suspender as concessões do Estado às empresas.
A Hydro declarou, em nota, que discorda da decisão e destacou que possui todas as autorizações e licenças necessárias para operar, além de comunicar todas as emissões às autoridades ambientais; veja o posicinmento:
“A Hydro discorda veementemente da decisão do tribunal sobre a acusação de não cumprimento do acordo de ICMS e vai recorrer da decisão. A Hydro Alunorte possui todas as autorizações e licenças necessárias para operar, e todas as emissões são devidamente comunicadas às autoridades ambientais.
O acordo de ICMS de longo prazo, pactuado em 2015 com o Estado do Pará, incluiu um projeto de mudança de matriz energética na refinaria de alumina Alunorte. O projeto de troca de combustível envolve a substituição de óleo por gás natural no processo de refino, e exigiu uma quantidade significativa de investimentos, incluindo a chegada do gás no estado do Pará. A Hydro Alunorte está implementando com sucesso a mudança de combustível após a entrega do terminal de gás pela Gás do Pará em Barcarena, no início de 2024.
Ao implementar o projeto de mudança de combustível e fazer a transição do óleo para o gás natural, a Hydro Alunorte reforçará a sua atual posição de liderança como um dos produtores de alumina com menor teor de carbono. Além disso, ao trazer gás para o Estado do Pará, o projeto de mudança de combustível atuará como um facilitador para um maior desenvolvimento da infraestrutura de gás na região”, diz a nota da Hydro.
CRÉDITO DE IMAGEM: PAULO SANTOS, INTERFOTO, NORSK HYDRO
2 respostas
Que essas empresas incluindo a Hidro tem as licenças isso eu sei, porém não há um posto 24 horas de fiscais ambientais atuando, com isso êles fazem o que querem jogando dejetos e todo tipo de matérias que vão ter contato com o mar, poluindo e já está acabando com os peixes e mariscos de nossa região, sem contar com o ar muito poluído.
” Socorro”
Nos estamos sendo prejudicado com tanta poluição e ninguém toma um atitude severa nosso rios nosso ar tudo poluído a hidro e todas as empresas estão nos matado