O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu, nesta terça-feira (13), 43 toneladas de pargo (Lutjanus purpureus), uma espécie de peixe ameaçada de extinção, que estavam sendo exportadas ilegalmente. 

A ação, realizada no Porto de Vila do Conde, é fruto de uma operação conjunta entre as equipes do Ibama dos estados do Pará e Ceará, que detectaram irregularidades na análise documental das cargas. Foram solicitadas 38 Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos (LPCO’s) para a exportação do pescado congelado, sendo que três dessas licenças estavam em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com a Portaria MMA nº 445, de dezembro de 2014, a exportação de espécies de pescado ameaçadas só pode ocorrer com anuência prévia do Ibama. Como a carga apreendida é perecível, foi doada ao programa Mesa Brasil, uma vez que sua origem irregular impede qualquer tipo de comercialização.

Em 2021, o Painel de Monitoramento da Pesca do Pargo, do Governo Federal, revelou uma discrepância alarmante: enquanto as embarcações licenciadas capturaram 2.297 toneladas do peixe, os dados de exportação mostraram a saída de 5.175 toneladas da espécie no mesmo período. Essa divergência levou o Ibama a exigir a apresentação de LPCO para a exportação da espécie, como uma medida para controlar a exploração e garantir a sustentabilidade do recurso.

O pargo é o segundo recurso pesqueiro mais importante para a balança comercial brasileira, com exportações anuais que ultrapassam R$ 200 milhões. O estado do Pará é responsável por 87% dessa produção. No entanto, a espécie está sobrepescada, correndo sérios riscos de esgotamento. 

_{Fonte: Assessoria de Comunicação/Ibama}