Um morador de Barcarena, denunciou a existência de um lixão a céu aberto próximo ao bairro Zita Cunha. O denunciante divulgou nas redes sociais um vídeo que mostra uma grande quantidade de resíduos e entulho despejados de forma irregular na área. A prática, além de causar impactos ambientais e à saúde pública, é considerada crime pela legislação brasileira.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), descartar lixo e entulho em locais inadequados é proibido. A legislação prevê pena de detenção de 1 a 4 anos, além de multa para os responsáveis. Além de atrair animais e proliferar doenças, o descarte irregular de resíduos pode contaminar o solo e os recursos hídricos.
Em nota, a Prefeitura de Barcarena informou que a área localizada no bairro Zita Cunha corresponde a um antigo depósito de resíduos sólidos (lixão), que foi desativado e que, embora essa área esteja oficialmente fechada à população, tem sido utilizada de forma irregular para descarte de resíduos, tanto por indivíduos quanto por empreendimentos, frequentemente em horários inoportunos.
NOTA OFICIAL – SEMADE
A Prefeitura Municipal de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (SEMADE), informa que a área localizada no bairro Zita Cunha corresponde a um antigo depósito de resíduos sólidos (lixão), que foi desativado em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, a qual determinou o fechamento de lixões e a adoção de alternativas ambientalmente adequadas, socialmente justas e economicamente viáveis.
Embora essa área esteja oficialmente fechada à população, tem sido utilizada de forma irregular para descarte de resíduos, tanto por indivíduos quanto por empreendimentos, frequentemente em horários inoportunos.
Ressaltamos que o fechamento de lixões a céu aberto é apenas uma etapa no processo de gestão sustentável de resíduos. A transição para sistemas mais adequados, como aterros sanitários, reciclagem, compostagem e programas de redução de resíduos, é essencial para evitar a criação de novos lixões e garantir um manejo ambientalmente correto e socialmente responsável.
Diante desse desafio, a SEMADE tem intensificado suas ações de sensibilização ambiental, monitoramento e fiscalização. No entanto, a participação social é fundamental nesse processo.
Denuncie! Qualquer irregularidade pode ser reportada de forma anônima pelos seguintes canais:
- Telefone: (91) 99259-2007
- E-mail: semadebarcarena1@gmail.com
As denúncias devem conter o máximo de informações possíveis, incluindo data da ocorrência, tipo de infração, localização exata e detalhes que auxiliem a identificação do local. Caso se trate de uma área de difícil acesso, recomenda-se o envio das coordenadas geográficas e, se possível, registros fotográficos para melhor apuração. As denúncias também podem ser feitas presencialmente na sede da SEMADE.
