O mandato do vereador Francisco Alves Braga Filho foi oficialmente extinto nesta quinta-feira, 13 de junho de 2024, dois meses após sua posse. A decisão veio após um mandado de segurança expedido pela Juíza Talita Messias dos Santos, que concedeu um prazo de cinco dias para que o suplente Aldacir Sousa (PODE) assumisse o cargo.
Francisco Alves Braga Filho, então primeiro suplente, havia assumido a vaga deixada pelo ex-vereador Luiz Leão em fevereiro de 2024. Entretanto, a decisão judicial, expedida na última sexta-feira, 7, determinou a mudança: “Ante o exposto, defiro a tutela de urgência e determino que o impetrante Aldacir Ferreira de Souza assuma o cargo de vereador da Câmara Municipal de Barcarena, no prazo de cinco dias”, diz o texto.
Em cumprimento à decisão, o presidente da Câmara Municipal de Barcarena, Wandson de Oliveira Kokinha, declarou a extinção do mandato de Francisco Alves Braga Filho. O Decreto Legislativo Nº 003, de 11 de junho de 2024, publicado nesta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Município, convoca o suplente Aldacir Ferreira de Souza para assumir o cargo.
A publicação foi assinada pelo presidente Wandson de Oliveira Kokinha e pelas vereadoras Sinara Vilaça e Rozilda Ribeiro, que ocupam os cargos de 1ª e 2ª secretária, respectivamente.
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