O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um Procedimento Administrativo com o objetivo de reunir informações sobre a origem ambiental do gado embarcado vivo pelo Porto de Vila do Conde, em Barcarena. A solicitação foi feita por meio do promotor de Justiça Márcio Silva Maués de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Defesa Comunitária e Cidadania de Barcarena.

A medida considera o papel de destaque do Pará no cenário nacional da exportação de gado vivo. De acordo com dados do projeto Confina Brasil, o estado foi responsável por mais de 51% das exportações brasileiras desse segmento em 2024. Com um dos maiores rebanhos do país e localização estratégica, o Pará tem como destino principal dos animais, países do Oriente Médio, Norte da África e Ásia.

O MPPA encaminhou ofícios a órgãos estaduais como a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e a Companhia Docas do Pará (CDP), solicitando informações sobre embarques anteriores, como a identificação das áreas de origem dos animais e seus proprietários.

Em nota ao Portal Barcarena, a Adepará informou que a fiscalização e vigilância de gado vivo para exportação nos Estabelecimentos de Pré-Embarque é de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por se tratar de operação internacional. A agência explicou ainda que a rastreabilidade dos animais é realizada por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA), exigida tanto para transporte entre propriedades quanto para abate e exportação.

A nota também destaca que o Governo do Pará está implantando a identificação individual do rebanho como parte do programa de pecuária sustentável. A medida inclui a colocação de brincos eletrônicos e visuais em todos os animais. A previsão é que todo o gado em trânsito esteja identificado até dezembro de 2025, e o rebanho completo do estado até o fim de 2026.

Já a Companhia Docas do Pará esclareceu que a autorização para o embarque de cargas vivas está condicionada à apresentação de toda a documentação exigida pelos órgãos competentes, como Adepará, Semas, MAPA e Receita Federal. A CDP ressaltou que não realiza controle direto da origem dos animais, limitando-se a permitir o acesso ao porto após a devida liberação pelas autoridades responsáveis.

Tanto a CDP quanto a Adepará afirmaram estar à disposição para colaborar com o Ministério Público e demais órgãos, reforçando o compromisso com a legalidade e a sustentabilidade das operações. Veja os posicionamentos na íntegra.

NOTA  DA ADEPARÁ :

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) informa que a vigilância e fiscalização de gado vivo para exportação nos Estabelecimentos de Pré-Embarque, é de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por se tratar de operação de trânsito internacional.

A rastreabilidade dos animais é feita por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento exigido para a movimentação dos animais entre propriedades e também para o abate e exportação. 

Para garantir maior sanidade e transparência na cadeia da pecuária, o governo do Pará, por meio do programa pecuária sustentável , está implantando a rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Estado por meio da identificação individual do rebanho, que implica na colocação de dois brincos nas orelhas dos animais, um visual e outro eletrônico. Todos os animais em trânsito serão identificados até dezembro de 2025. Já todo o rebanho paraense até dezembro de 2026.

POSICIONAMENTO DA CDP: 

A Companhia Docas do Pará, na qualidade de Autoridade Portuária, informa que tem atuado de forma colaborativa com os órgãos ambientais e de fiscalização, respeitando integralmente os marcos legais e regulatórios aplicáveis à sua atividade.

Com relação à exportação de boi vivo, a CDP esclarece que, por se tratar de carga viva, a autorização para embarque é condicionada à apresentação de documentação exigida por órgãos competentes, como Adepará, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Mapa e Receita Federal. A Companhia não realiza, por si, o controle direto da origem dos animais, mas apenas permite o acesso ao Porto mediante a devida liberação pelos entes fiscalizadores.

A CDP reafirma seu compromisso com a legalidade e com a sustentabilidade socioambiental das operações portuárias. Nesse sentido, está à disposição para colaborar com o Ministério Público do Estado, e demais autoridades, contribuindo com o esclarecimento dos fatos e o aperfeiçoamento dos fluxos de fiscalização.

A Companhia Docas do Pará permanece à disposição para colaborar com a imprensa e com toda a sociedade nos assuntos de interesse público.

A reportagem solicitou um posicionamento da Semas, mas até o fechamento da matéria não teve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.