O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça buscando impedir o município de Barcarena de emitir novas titulações individuais de terrenos em áreas ocupadas por comunidades quilombolas. Além disso, o órgão requer que o município suspenda obras em territórios quilombolas específicos sem o consentimento prévio, livre e informado dessas comunidades.
As comunidades quilombolas de São Lourenço, São João, Cupuaçu, Burajuba e Sítio Conceição, em Barcarena, estão aguardando a regularização de suas áreas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2016. Segundo o MPF, a demora nesse processo tem causado prejuízos e preocupações devido à constante ameaça de perda de seus territórios.
O MPF solicita à Justiça que determine ao Incra que conclua, em até 180 dias, a fase de elaboração dos relatórios técnicos de identificação e demarcação das cinco comunidades, essenciais para o processo de titulação das terras quilombolas. Além disso, o órgão requer um prazo máximo de dois anos para que o Incra finalize os procedimentos de regularização das comunidades tradicionais de Barcarena.
Como forma de reparação moral, o órgão ministerial pede que a Justiça determine ao Incra, à União e ao município de Barcarena que deem ampla publicidade a um pedido de desculpas direcionado às comunidades quilombolas lesadas. O MPF também quer que os entes e a autarquia federal sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos no valor total de R$ 15 milhões. O dinheiro deve ser revertido em favor das comunidades tradicionais.
A ação destaca uma possível ilegalidade na doação de mais de 7 milhões de m² de área da União para o município de Barcarena, realizada sem considerar a presença prévia das comunidades quilombolas na região, o que supostamente viola seus direitos. O MPF também solicita a declaração de nulidade do contrato de doação da área.
Diante dessa doação, o município de Barcarena iniciou um projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na região, ação questionada pelo Incra, com recomendações do MPF, que pede o cancelamento desses títulos.
O Portal Barcarena solicitou um posicionamento oficial da administração municipal em resposta à recente ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Veja a nota da prefeitura:
NOTA À IMPRENSA
O município de Barcarena, em resposta Ofício nº 79/2024-MP/8ªPJ, por intermédio da concessionária de água e esgoto, apresentou o funcionamento da Estação de Tratamento e Esgoto do Bairro Pioneiro, cujo território é reivindicado pelo quilombo Sítio Conceição, à equipe do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), a fim de coletar informações para elaboração de relatório técnico para contribuir em composição judicial.
A ETE Pioneiro realiza coleta e tratamento de esgoto, contribuindo para despoluição da bacia do rio Murucupi e com a melhoria dos indicadores de saneamento básico em Barcarena, que é um dos municípios paraenses com melhores índices do Estado, registrando mais 33% de esgoto tratado.
Ascom – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Barcarena
Uma resposta
A prefeitura se esforçando para municipalizar as áreas e entrar com infraestrutura e ainda colocam tantas dificuldades. Por que não entrega logo para a prefeitura?