Na manhã desta terça-feira (25), a Prefeitura de Barcarena, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e do Departamento de Fiscalização de Obras, com o apoio da Procuradoria Geral do Município, realizou uma ação conjunta com o 14º Batalhão da Polícia Militar do Pará e a Delegacia de Polícia Civil para interromper a invasão de propriedades públicas municipais. As áreas envolvidas estão registradas no Cartório do Único Ofício de Imóveis de Barcarena sob as matrículas 5216, 5210, 5217 e 5215.
A operação foi realizada no bairro Vila dos Cabanos, nas quadras localizadas entre a Avenida Dom Romualdo Coelho e a Avenida Prefeito Antônio Carlos Vilaça (antiga Avenida Cônego Batista Campos). Durante a ação, foram identificadas várias construções irregulares e uma intensa atividade de desmatamento, em desrespeito à legislação municipal. Estruturas sem moradores foram imediatamente demolidas, enquanto as construções ocupadas foram notificadas para adoção de medidas legais.
Até o momento, duas pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia por suspeita de crimes ambientais. A operação também visa apurar os crimes de invasão de terra pública e início de loteamento irregular.
A Prefeitura reforça que invadir e lotear terras públicas é crime, passível de detenção conforme a legislação vigente. Esses crimes estão previstos no Art. 20 da Lei nº 4.947/1966, combinado com os Artigos 50 e 51 da Lei 6.766/1979, cujas penas podem chegar a até 10 anos de reclusão.
Denúncias podem ser feitas através do link: https://barcarena.pa.gov.br/atendimento/ouvidoria/
