A Prefeitura de Barcarena convocou oficialmente a Plenária Municipal Específica de Saúde 2026, que será realizada no dia 19 de fevereiro, das 7h às 13h, no Auditório da Unidade de Atendimento Especializado de Saúde, no bairro Novo. A convocação foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do município e tem como principal objetivo eleger as entidades que irão compor o Conselho Municipal de Saúde de Barcarena (CMSB) para o quadriênio março de 2026 a março de 2030.
De acordo com a publicação, podem participar entidades e instituições da sociedade civil organizada que representem usuários do SUS, trabalhadores da saúde e gestores ou prestadores de serviços de saúde, desde que atuem comprovadamente no município há pelo menos dois anos e estejam legalmente constituídas, com CNPJ ativo e estatuto registrado.
Eleição do novo Conselho de Saúde
A plenária cumpre o que determina a legislação municipal, que prevê que as entidades integrantes do Conselho Municipal de Saúde sejam eleitas em fórum específico, sem coincidência com o mandato do gestor municipal.
A composição do colegiado seguirá a proporcionalidade legal:
- 50% de representantes dos usuários do SUS;
- 25% de representantes dos trabalhadores da saúde;
- 25% de representantes dos gestores e prestadores de serviços de saúde, públicos ou privados conveniados ao SUS.
Inscrições e documentos
As inscrições das entidades interessadas em participar da plenária ocorrerão de forma presencial, no período de 13 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, das 8h às 15h, na sede provisória do Conselho Municipal de Saúde, localizada na própria Unidade de Atendimento Especializado de Saúde.
No ato da inscrição, será exigida a apresentação de documentos como estatuto registrado em cartório, CNPJ ativo e ofício de indicação dos delegados titulares e suplentes.
Após a eleição, as entidades eleitas terão prazo de 30 dias, até 19 de março de 2026, para entregar a documentação complementar, incluindo ata da assembleia que elegeu os representantes.
As normas de organização e funcionamento da plenária e do processo eleitoral serão definidas em Regimento Interno e Regulamento Eleitoral, aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde e disponibilizados aos interessados.
