Na última quinta-feira, a Prefeitura de Barcarena realizou a demolição de um muro que estava sendo construído sobre a calçada em frente ao supermercado do Grupo Líder, em Vila dos Cabanos. A ação teve como objetivo devolver o espaço público para o uso da população.
De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), é responsabilidade dos proprietários garantir a livre passagem pelos logradouros públicos, como as calçadas. Construções que obstruem ou impedem o uso adequado dessas áreas podem ser consideradas violações do direito de vizinhança e do uso correto da propriedade. O não cumprimento da legislação pode acarretar em multas, embargo da obra, demolição da estrutura irregular, e outras sanções administrativas.
O Portal Barcarena solicitou um posicionamento do Grupo Líder, mas não teve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Uma resposta
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