Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Barcarena decidiu pela improcedência das denúncias de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Thiago Lima Rodrigues. O parecer final foi apresentado pela vereadora Juliena Nobre (MDB), relatora da Comissão Processante instaurada em 20 de fevereiro de 2024.
As denúncias, propostas por Edvan Rui Pinto Couteiro e Elizângela Pantoja Rodrigues, estavam registradas nos Protocolos nº 529/2024 e nº 538/2024. Elas alegavam que o vereador Thiago Rodrigues teria faltado a sessões, violando o Regimento Interno da Câmara. Segundo o artigo 161 do regimento, um vereador pode perder o mandato por procedimento incompatível com o decoro parlamentar ou por faltar a mais de quatro sessões ordinárias consecutivas ou três extraordinárias sem justificativa.
A defesa de Thiago Rodrigues foi apresentada nos dias 8 e 16 de maio. A comissão, composta pela vereadora Sinara Vilaça (Presidente), Juliena Nobre (Relatora) e Esmeralda Gomes (Membro), concluiu que o vereador não ultrapassou o limite de ausências que poderiam resultar na perda de seu mandato. “Além das defesas apresentadas regularmente pelo vereador, a comissão considerou a lista de presença anexada nos autos e identificou que nos anos de 2021 e 2023, o vereador não ultrapassou o limite de ausências”, disse Juliena Nobre durante a leitura do parecer.
Com 15 votos a favor do parecer pela improcedência das denúncias, o pedido foi arquivado. Dessa forma, Thiago Rodrigues continua no exercício de seu mandato como vereador de Barcarena.
