O Governo Federal incluiu a Hidrovia do Rio Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme o Decreto nº 12.193/2024. O corredor logístico, com cerca de 1.731 km de extensão entre Belém (PA) e Peixe (TO), já havia sido qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Atualmente, a navegação de grande porte ocorre entre o Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), e a foz do rio. O trecho entre Marabá (PA) e Barcarena (PA) também já registra atividade de navegação comercial. A expectativa é que, com investimentos em dragagem e no derrocamento do Pedral do Lourenço, a hidrovia possa ampliar gradualmente sua capacidade operacional e integrar novos trechos a montante, reforçando sua relevância para o transporte nacional.
Além do Tocantins, o decreto também incluiu no PND a Hidrovia do Rio Madeira (1.075 km, entre Porto Velho/RO e Itacoatiara/AM) e a Hidrovia do Rio Tapajós (250 km, entre Itaituba/PA e Santarém/PA). Segundo a Antaq e o PPI, os três corredores estão em fases de estudo para concessão à iniciativa privada.
O Programa Nacional de Desestatização, criado em 1990, tem como objetivo transferir para a iniciativa privada a gestão de ativos públicos considerados estratégicos para ampliar eficiência e competitividade.
