A Receita Federal, em uma operação conjunta com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Polícia Federal (PF), realizou uma apreensão significativa de cerca de 2.500 toneladas de minério de manganês no Porto Organizado de Vila do Conde, em Barcarena, Pará. A carga foi avaliada em aproximadamente R$ 1,8 milhão.
A operação, conduzida pela Seção do Despacho Aduaneiro da Alfândega de Belém (Sadad) e pela Inspetoria da Receita Federal em Barcarena (IRF/BCA), foi resultado de meses de investigação e inteligência fiscal. Durante abril e maio, as autoridades identificaram e autuaram cinco empresas envolvidas na irregularidade, culminando na retenção e perdimento do minério que estava prestes a ser exportado para países como China, Índia e Colômbia.
Durante a análise minuciosa da documentação apresentada junto à Documentação Única de Exportação (DU-E), a equipe identificou inconsistências que levaram à descoberta da fraude. Uma das principais evidências foi a disparidade entre a documentação fornecida pelas empresas e as imagens de satélite em tempo real, que revelaram a inexistência de atividade minerária nos locais declarados como origem do minério.
A falta de origem comprovada do minério é crucial, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, os recursos minerais são propriedade da União. Qualquer extração sem autorização constitui usurpação minerária, acarretando responsabilidade civil e penal, além da obrigação de indenizar a União. A extração ilegal também traz danos ambientais graves, pois muitas vezes ocorre sem medidas de mitigação do impacto ambiental e sem fiscalização dos aspectos econômicos, financeiros, trabalhistas e ambientais das atividades de mineração desenvolvidas.
Após o devido processo legal, que incluiu o contraditório e a ampla defesa, foi declarado o perdimento das cargas e foram tomadas medidas para responsabilizar os envolvidos não apenas administrativamente, mas também civil e criminalmente.
Foto: Reprodução/Receita Federal
