O projeto do Terminal Amazônia Pará (TAP), previsto para o município de Barcarena (PA), foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), em mais um avanço no processo de viabilização do empreendimento portuário. A medida, publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos no Diário Oficial da União, habilita o investimento a acessar benefícios fiscais e consolida uma etapa considerada essencial para a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs).
De responsabilidade da Terminal Amazônia Pará Ltda, o projeto prevê a construção de uma instalação portuária em uma área de aproximadamente 198,9 mil metros quadrados, no entroncamento da rodovia PA-483 com a via de acesso à Pará Pigmentos, na região de Vila do Conde, em Barcarena, com foco na movimentação e armazenagem de granéis sólidos voltados ao transporte aquaviário.
O enquadramento no Reidi, mecanismo que permite a suspensão de PIS e Cofins sobre bens e serviços vinculados à obra, é visto no setor como um marco na fase pré-operacional. Na prática, a habilitação reduz custos de implantação e melhora a estrutura de financiamento do projeto, criando condições mais favoráveis para o avanço às próximas etapas.
Segundo dados do processo, o investimento total estimado é de R$ 2,3 bilhões. Com o benefício fiscal, o valor pode ser reduzido para cerca de R$ 2,08 bilhões, com impacto tributário da ordem de R$ 212,7 milhões.
No ciclo regulatório, a medida ocorre após a celebração do contrato de adesão com a União e funciona como uma espécie de chancela para a estruturação econômica do empreendimento. Com essa etapa concluída, o projeto segue para fases subsequentes, que incluem o licenciamento ambiental, detalhamento de engenharia e, posteriormente, a execução das obras, ainda sem cronograma público definido.
A iniciativa reforça o papel de Barcarena como um dos principais polos logísticos do Arco Norte do país, corredor estratégico para o escoamento de commodities minerais e agrícolas.
