A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a assinatura do primeiro termo aditivo ao contrato de adesão da Estrada de Ferro EF-408, que prevê a ligação ferroviária entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA). A decisão do final de outubro renova o fôlego de um dos projetos mais ambiciosos da logística do Arco Norte. Além disso, introduz um elemento importante para definir quem, afinal, levará a obra adiante: o governo federal ou o setor privado.

O aditivo, solicitado pela Minerva Participações e Investimentos S.A., responsável pelo empreendimento, altera o cronograma de implantação da ferrovia. A companhia pediu mais tempo para cumprir etapas de licenciamento e engenharia, alegando a complexidade do traçado e ajustes necessários no planejamento. A ANTT aprovou a prorrogação e manteve todas as demais cláusulas do contrato original, firmado em 2021. Após a assinatura pela agência, a empresa terá 30 dias para formalizar o novo termo.

A EF-408 é apontada como peça-chave na integração do corredor logístico do Norte, ao ligar o polo produtivo do Maranhão e Tocantins ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena. O projeto busca criar uma rota ferroviária independente da Estrada de Ferro Carajás (EFC), controlada pela Vale, e ampliar o escoamento de grãos, combustíveis e minérios pela Ferrovia Norte-Sul até o Porto de Vila do Conde.

O plano apresentado pela Minerva em 2021 previa um prazo mínimo de dez anos para a conclusão do empreendimento, entre licenciamento ambiental, estruturação financeira e obras. As metas iniciais estabeleciam a Licença Prévia em até três anos, a Licença de Instalação em cinco e a conclusão total em uma década. No entanto, segundo a empresa, entraves ambientais e potenciais contestações judiciais poderiam prolongar o cumprimento do cronograma.

Em paralelo, o governo federal avança com um estudo de viabilidade técnica e ambiental próprio, que define o traçado de uma ferrovia no mesmo eixo Açailândia–Barcarena. A minuta do edital de concessão deve ser enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) nos próximos meses, com leilão previsto para 2026, segundo o Ministério dos Transportes.

Em nota enviada ao Portal Barcarena, o Ministério dos Transportes afirmou que o estudo conduzido pela pasta “é independente e não tem vínculo com o projeto da empresa”, mas confirma que a empresa já possui autorização construir e explorar a ferrovia

“O projeto ferroviário apresentado pela Minerva Participações e Investimentos S.A. é de iniciativa privada, desenvolvido sob o regime de autorização ferroviária. Já o estudo conduzido pelo Ministério é próprio, atualmente em fase de elaboração. A Minerva ainda possui autorização válida para a EF-408”, esclareceu o órgão.

A aprovação do aditivo pela ANTT é interpretada como um movimento decisivo para destravar o cronograma da ferrovia privada e manter vivo o interesse da Minerva no corredor ferroviário do Arco Norte. Mesmo sem data definida para o início das obras, o projeto é visto como estratégico para reduzir custos logísticos, aumentar a competitividade das exportações e fortalecer a interligação entre ferrovia, rodovia e porto no Norte do país.