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Fundo Amazônia Oriental receberá R$ 35 milhões para projetos socioambientais em Barcarena e Abaetetuba

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A transferência dos recursos é um avanço para a viabilização dos projetos em benefício das comunidades com mais celeridade, por meio da iniciativa de financiamento ambiental do Governo do Pará.

O Fundo Amazônia Oriental (FAO), estratégia de financiamento ambiental criada pelo Governo do Pará, receberá recursos da ordem de R$ 35 milhões para o desenvolvimento de projetos socioeconômicos para as comunidades localizadas na área de influência socioeconômica das empresas Norsk Hydro e Alunorte, em Barcarena e Abaetetuba, no nordeste do estado.

A transferência dos recursos é um avanço para a viabilização dos projetos em benefício das comunidades com mais celeridade, por meio do FAO, iniciativa de colaboração para o alcance das metas de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento no Pará. 

Os recursos chegarão ao FAO por meio de um aditivo, celebrado na última terça-feira (2), ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018 entre a Semas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e as duas empresas. 

“Este é, sem dúvida, um avanço muito importante para que seja possível o desenvolvimento de projetos que beneficiem essas comunidades que vivem nas proximidades desses empreendimentos. Esta inclusive foi uma defesa da Semas, uma proposta nossa para resolver o que estabelece esse TAC, firmado em outra gestão e que não avançou. Agora, por meio do FAO, uma estratégia de financiamento implementada com êxito pelo governo do estado”, explica o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’ de Almeida.

Com a assinatura do termo aditivo, o FAO passa a ser o responsável por elaborar e executar metodologia para aplicação dos recursos de multas do TAC, que já somam mais de R$ 40 milhões, valores com rendimentos atualizados.

Conforme sinalizado pela gestão do FAO e por signatários do TAC, o processo levará em conta as sugestões do Comitê de Acompanhamento do TAC, para financiamento de projetos coletivos que deverão ser selecionados por meio de edital público, de maneira acessível e sob fiscalização dos órgãos responsáveis. O recurso não será utilizado para pagamento de benefícios ou indenizações individuais.

Fonte: Agência Pará

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