A segurança jurídica de ter a escritura da casa própria está prestes a se tornar realidade para milhares de famílias de Barcarena. O município foi contemplado pelo Programa Imóvel da Gente, iniciativa do Governo Federal que prevê a regularização fundiária e a reurbanização de áreas ocupadas por moradores em situação de vulnerabilidade.

Ao todo, 3.632 famílias dos bairros Jardim Cabano e Renascer com Cristo serão beneficiadas com a entrega dos títulos de propriedade dos imóveis onde vivem. A ação faz parte de uma política habitacional que busca garantir o direito à moradia por meio da regularização de terrenos e da melhoria da infraestrutura urbana.

Antes da entrega da documentação, os bairros devem passar por intervenções de reurbanização, com investimentos voltados para infraestrutura básica. Em Barcarena, os recursos destinados às obras e à titulação imobiliária são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destina R$ 200 milhões para essa modalidade de atendimento habitacional.

O Programa Imóvel da Gente tem alcance nacional e deve beneficiar cerca de 100 mil famílias em diferentes regiões do país. A iniciativa utiliza imóveis da União sem uso ou ociosos para promover políticas públicas voltadas à habitação, educação, assistência social, saúde, cultura e esporte.

Segundo o Governo Federal, o programa representa um marco na gestão do patrimônio público ao incentivar a habitação de interesse social em áreas urbanas consolidadas, promover a regularização fundiária em territórios vulneráveis e garantir a função socioambiental dos imóveis da União.

Com a entrega das escrituras, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre a posse dos imóveis, além de acesso facilitado a financiamentos, programas habitacionais e outros benefícios associados à propriedade formalizada.