A publicação do decreto presidencial que cria oficialmente a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, no Pará, foi recebida como um marco por representantes do setor mineral e por autoridades estaduais. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 de janeiro e publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte, o Decreto nº 12.823 conclui o processo federal necessário para a instalação da ZPE no município paraense.
A medida consolida a decisão já aprovada pelo Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) e insere Barcarena no mapa dos polos estratégicos de industrialização voltados à exportação com regime tributário e aduaneiro diferenciado. A mineradora Bravo Mining Corp., de capital canadense, foi escolhida como empresa âncora da ZPE, tornando-se o primeiro projeto mineral do país a ocupar esse papel em uma zona do tipo.
Segundo a companhia, a formalização da ZPE amplia a segurança jurídica e regulatória para o desenvolvimento de seu principal ativo no Brasil, o Projeto Luanga, localizado na Província Mineral de Carajás. O empreendimento envolve a exploração e o processamento de metais do grupo da platina, como paládio, platina e ródio, além de ouro e níquel.
A expectativa é que o novo ambiente regulatório permita à empresa avançar em um modelo de maior agregação de valor, com processamento local e integração vertical da produção, em consonância com diretrizes da política industrial brasileira e com a estratégia de desenvolvimento econômico do Pará.
A assinatura do decreto representa um avanço relevante na previsibilidade regulatória do nosso projeto e reforça a confiança no posicionamento de longo prazo da Bravo no Brasil , afirmou Luís Azevedo, presidente e CEO da companhia.
A criação da ZPE ocorre em um momento considerado favorável para o setor, marcado pela recente captação de recursos da empresa no mercado internacional e pela valorização dos preços dos metais do grupo da platina. De acordo com a Bravo, o valor da chamada “cesta 4PGE” , composta por platina, paládio, ródio e ouro , está atualmente cerca de 60% acima do patamar utilizado em sua Avaliação Econômica Preliminar.
Articulação institucional
A implantação da ZPE de Barcarena foi conduzida pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), em articulação com o Ministério de Minas e Energia, a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e a prefeitura do município, por meio da Seicomtec.
Instalada no Distrito Industrial de Barcarena, nas proximidades do Porto de Vila do Conde, a ZPE ocupa uma área de aproximadamente 271 hectares e se beneficia da proximidade com portos de águas profundas, corredores logísticos consolidados e infraestrutura energética.
Dentro do regime das ZPEs, empresas instaladas na área contam com incentivos fiscais, cambiais e aduaneiros, como isenção de impostos sobre equipamentos importados e condições diferenciadas para exportação, com o objetivo de estimular a industrialização e a competitividade externa.
Impactos na cadeia produtiva
Um dos pontos destacados pela empresa é o potencial de integração com a cadeia local de fertilizantes e produtos químicos já instalada em Barcarena. O distrito industrial abriga diversas indústrias que dependem da importação de ácido sulfúrico, insumo essencial para a produção de fertilizantes.
No modelo de processamento estudado pela Bravo, o ácido sulfúrico seria gerado como subproduto da fundição dos metais, criando a possibilidade de abastecimento local e geração adicional de receita. Estudos preliminares da companhia indicam que o preço de mercado do produto tem superado significativamente as projeções iniciais, em um cenário de escassez que levou, inclusive, à suspensão temporária de operações de grandes produtores de fertilizantes.
Especialistas do setor avaliam que a oferta local do insumo pode reduzir custos logísticos, fortalecer a indústria regional e ampliar a competitividade do polo industrial de Barcarena.
Projeto Luanga
Mesmo sem a integração vertical, o Projeto Luanga já apresenta indicadores econômicos considerados robustos, com viabilidade baseada apenas na venda de concentrado mineral. A empresa ressalta que isso confere maior resiliência ao empreendimento frente às oscilações do mercado internacional de commodities.
A Bravo Mining atua no Brasil com foco na Província Mineral de Carajás, uma das mais relevantes do mundo. O Projeto Luanga está situado em área com acesso a rodovias, ferrovias e energia hidrelétrica, além de contar com mão de obra especializada e proximidade com minas em operação.
No campo socioambiental, a empresa informa manter programas de governança e sustentabilidade, incluindo o plantio de mais de 50 mil árvores e a priorização da contratação de trabalhadores locais.
Com a criação da ZPE de Barcarena, o Pará passa a contar com mais um instrumento de atração de investimentos industriais e de fortalecimento da sua posição estratégica na agenda de reindustrialização e exportação do país.
