A 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena concedeu tutela de urgência determinando que a Câmara Municipal declare a vacância do cargo atualmente ocupado pelo vereador Dr. Gladiston Lopes e convoque o primeiro suplente, Joel Mendes Alves, para assumir a cadeira.

A decisão é assinada pelo juiz Augusto Bruno de Moraes Favacho, da comarca vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e estabelece prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil.

Por se tratar de tutela de urgência, a medida tem caráter provisório e é passível de recurso.

Fundamentação

De acordo com o processo, o vereador permanecia no cargo amparado por liminar que suspendia os efeitos de uma demissão considerada causa de inelegibilidade. Essa decisão foi posteriormente revogada.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que, com a revogação da medida anterior e sem indicação de efeito suspensivo ativo, deixou de existir o respaldo jurídico que autorizava a permanência no mandato.

Na decisão, o juiz ressalta que a medida não implica anulação de votos, alteração de quociente eleitoral ou reabertura da apuração das eleições, limitando-se, segundo o entendimento exposto, à regularização da titularidade do mandato após a diplomação.

Publicação

A convocação do suplente Joel Mendes Alves foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (23), formalizando os atos administrativos decorrentes da decisão judicial.

Em nota, Joel Mendes Alves afirmou que a decisão judicial permanece válida e que sua defesa acompanha o andamento do processo.

Procurado pela reportagem, o Gladiston Lopes afirmou que está otimista e confia na Justiça quanto aos próximos desdobramentos do caso.