O Tribunal de Contas da União decidiu manter suspensa a análise do projeto de concessão da Ferrogrão, ferrovia considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste aos portos do Norte do país. A decisão atende a uma representação do Ministério Público Federal e de organizações da sociedade civil, que apontam possíveis irregularidades no processo, sobretudo a ausência de consulta prévia a povos indígenas potencialmente afetados.

Com 976 quilômetros de extensão, a ferrovia deve ligar Sinop ao distrito portuário de Miritituba, em Itaituba, conectando-se ao corredor logístico que segue até o complexo portuário de Vila do Conde, em Barcarena. O empreendimento é tratado pelo governo como peça-chave para ampliar a competitividade do agronegócio e reduzir custos logísticos, especialmente no chamado Arco Norte.

Despacho do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, publicado em 17 de março, aponta que o projeto ainda demanda maior maturidade. Relatório técnico da área de infraestrutura do tribunal identificou riscos institucionais, jurídicos e financeiros, indicando a necessidade de ajustes antes do avanço da concessão.

A representação foi apresentada em 2020 pelo MPF e por entidades como o Instituto Socioambiental e associações indígenas. O grupo sustenta que o governo não realizou a consulta prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante a participação de povos tradicionais em projetos com potencial impacto sobre seus territórios, estimados em ao menos 48 ao longo do traçado.

Nos últimos anos, o projeto passou por atualizações relevantes. A nova versão do estudo de viabilidade, encaminhada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ao TCU no fim de 2025, incorporou mudanças estruturais, como aumento de até 30% na demanda projetada e ampliação dos investimentos socioambientais, que passaram de R$ 42 milhões para R$ 799 milhões. Para o tribunal, essas alterações tornam defasada a participação pública realizada anteriormente, exigindo nova rodada de debates com a sociedade.

A decisão determina que o governo federal promova audiências públicas atualizadas e reavalie o projeto com base nos novos dados. Também reforça a necessidade de obtenção da licença prévia ambiental antes do leilão, etapa considerada essencial para dar maior previsibilidade ao empreendimento e segurança aos investidores.

Outro ponto analisado foi o modelo financeiro. A proposta prevê aporte público de cerca de R$ 3,5 bilhões, com recursos oriundos de concessões ferroviárias como Rumo Malha Paulista, MRS Logística e Estrada de Ferro Vitória a Minas. O TCU apontou lacunas na estrutura jurídica desses repasses e possíveis desencontros entre o fluxo de recursos e as necessidades do projeto, indicando pontos que precisam ser melhor detalhados.

Para que a análise avance, o tribunal estabeleceu uma série de condicionantes, como atualização dos estudos, maior transparência no modelo de financiamento e comprovação da viabilidade econômica e ambiental. Na prática, as exigências funcionam como etapas adicionais de ajuste em um projeto de grande escala e alta complexidade.

O tema também está no centro de discussão no Supremo Tribunal Federal, que deve retomar em 8 de abril o julgamento sobre a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, medida necessária para viabilizar o traçado da ferrovia. A sessão foi marcada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

Até o momento, há dois votos favoráveis à medida, dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que destacaram que a autorização não implica execução imediata da obra, ainda condicionada ao licenciamento ambiental e a estudos de impacto. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino, que já liberou o processo para continuidade.

A depender dos próximos desdobramentos, tanto no TCU quanto no STF, o projeto da Ferrogrão pode avançar após os ajustes apontados, mantendo-se como uma das principais apostas do governo federal para ampliar a infraestrutura logística e integrar regiões produtoras aos corredores de exportação do país.