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ANTAQ prorroga período de Consulta Pública relativo ao arrendamento de terminal no Porto de Vila do Conde

Além da extensão do prazo, a ANTAQ também aprovou a realização de uma Audiência Pública virtual, marcada para o dia 25 de janeiro.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou a prorrogação da Consulta Pública 08/2023, relacionada à área VDC29 no Porto Organizado de Vila do Conde/PA. A decisão foi oficializada através de uma deliberação publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (10). Com a prorrogação, o período de consulta pública se estenderá até o dia 01 de fevereiro de 2024.

Além da extensão do prazo, a ANTAQ também aprovou a realização de uma Audiência Pública virtual, marcada para o dia 25 de janeiro às 10h. A audiência, que busca aumentar a efetividade do processo de participação social, será conduzida pelo diretor Wilson Lima Filho, relator.

O edital prevê que as atividades a serem desenvolvidas na área de arrendamento VDC29 envolvem recepção, armazenagem e expedição de granéis sólidos vegetais, especialmente grãos de soja e milho. A superfície da área de arrendamento é de 67.448m², com conexões de rodovia e cais. O prazo de arrendamento será de 25 anos.

Para garantir a transparência e acessibilidade, a Audiência Pública será transmitida ao vivo via streaming, gravada e disponibilizada posteriormente no canal da ANTAQ no Youtube. Não é necessário realizar inscrição para assistir à audiência.

A participação ativa na audiência é aberta a todos os interessados. Para manifestações, é necessário se inscrever através do aplicativo de mensagens Whatsapp no número (61) 2029-6940, no período das 12h às 17h do dia 24 de janeiro de 2024. Contribuições podem ser enviadas em formato de vídeo, áudio ou por escrito. Aqueles que desejarem participar através do aplicativo “Teams” devem indicar essa preferência durante a inscrição e fornecer seu endereço de login.

Os documentos técnicos relativos ao processo estão disponíveis na página da Audiência Pública nº 08-2023 no endereço eletrônico: link.

Quanto à Consulta Pública, a ANTAQ informa que serão consideradas apenas as contribuições, subsídios e sugestões relacionadas às minutas em consulta. As manifestações podem ser enviadas até às 23h59 do dia 31 de janeiro de 2024, exclusivamente através do formulário eletrônico disponível no site da ANTAQ.

A ANTAQ já havia aprovado o arrendamento do terminal em outubro do ano passado, com leilões inicialmente programados para dezembro. No entanto, o terminal de Vila do Conde foi excluído do processo na véspera do leilão, realizado em 9 de dezembro, devido à ausência de inscritos para a disputa. 

As tentativas de conceder a área do VDC29 à iniciativa privada são antigas, em 2016, por exemplo, o prolongamento da Ferrovia Norte-Sul até o porto de Vila do Conde era discutido como uma alternativa para tornar a área mais competitiva. No entanto, projetos da Ferrovia do Pará, que busca integrar Marabá ao porto de Vila do Conde, com e conexão com o trecho Açailândia/MA a Barcarena, não se concretizou nos últimos anos.

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