A Câmara Municipal de Barcarena aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher para cargos públicos no município. A medida vale tanto para a administração direta quanto para a indireta.
O Projeto de Lei nº 004/2025 é de autoria dos vereadores Wenilton Cavalcante e Juliena Nobre. A proposta segue para sanção do prefeito Renato Ogawa.
Segundo os autores, a iniciativa reforça princípios constitucionais como moralidade e eficiência na gestão pública, além de estar alinhada à Lei Maria da Penha e a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação, Barcarena dá mais um passo no combate à violência contra a mulher e no fortalecimento da ética no serviço público.
