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MUNICÍPIO

Protesto de mototaxistas bloqueia PA-481 em Barcarena; Justiça determina liberação imediata da via

Decisão fixa multa de R$ 5 mil por dia a manifestantes que bloquearem trechos importantes como a PA-481 ou o Trevo do Peteca novamente.

Mototaxistas bloquearam, na madrugada desta terça-feira (3), a rodovia PA-481, parte da Alça Viária, em Barcarena, no nordeste do Pará. O protesto começou por volta das 4h30 e interditou completamente o acesso à rotatória que liga a PA-481 ao complexo industrial e portuário de Vila do Conde, impedindo o deslocamento de trabalhadores e o escoamento de cargas da região.

De acordo com os manifestantes, o ato foi motivado pela situação de um colega de profissão, que sofreu um grave acidente de trânsito na manhã de segunda-feira (2) e está internado na UPA 24h de Vila dos Cabanos. O mototaxista aguarda a transferência para um hospital com leito de UTI para realização de uma cirurgia.

Por ser uma das principais vias de acesso ao distrito industrial e ao complexo portuário de Vila do Conde, o bloqueio provocou longos congestionamentos. Carros, ônibus e carretas ficaram parados ao longo da rodovia. A Polícia Militar foi acionada e acompanha a manifestação.

Decisão judicial determina desobstrução

Diante da interdição da via, o Município de Barcarena, por meio da Procuradoria Geral, entrou com uma medida judicial solicitando o desbloqueio das rodovias ocupadas. Em decisão proferida na manhã desta terça-feira (3), a Justiça determinou a imediata desobstrução das vias públicas, inclusive com autorização para uso proporcional da força policial, desde que com moderação e respeito à integridade física dos manifestantes.

A decisão também fixou multa diária de R$ 5 mil por manifestante identificado e por dia de descumprimento, caso haja nova tentativa de bloqueio das rodovias, como a PA-481 e o Trevo do Peteca (Rodovia da Integração, KM 06). Segundo o Judiciário, a penalidade visa coibir atos que comprometam a segurança viária e o interesse público coletivo.

Em nota, o município afirmou que respeita o direito constitucional à livre manifestação, desde que realizada de forma pacífica e sem obstrução de vias públicas, ambulâncias, estudantes, trabalhadores e cargas essenciais. A Procuradoria Geral informou que seguirá atenta e adotando todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir a ordem pública e os direitos fundamentais da população.

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