O governo federal, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), declarou como de interesse público duas áreas localizadas em Barcarena, na Grande Belém, para fins de regularização fundiária de interesse social. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

De acordo com a Portaria nº 3.288/2026, os locais contemplados são os núcleos urbanos informais Renascer com Cristo e Jardim Cabano, classificados como terrenos da União.

A área do bairro Renascer com Cristo possui cerca de 1,35 milhão de metros quadrados, enquanto o Jardim Cabano soma aproximadamente 481 mil metros quadrados. Juntas, as duas localidades reúnem mais de 3,6 mil unidades habitacionais que poderão ser beneficiadas com o processo de regularização. 

Segundo o documento, a medida tem como objetivo viabilizar ações de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), garantindo segurança jurídica para as famílias que vivem nesses locais.

A portaria também determina que a Superintendência do Patrimônio da União no Pará comunique oficialmente a decisão ao cartório de registro de imóveis e à Prefeitura de Barcarena.

Com a declaração, o processo de regularização pode avançar, permitindo que moradores tenham acesso à titularidade dos imóveis e a políticas públicas associadas à urbanização das áreas.