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78 anos de emancipação. Conheça a História de Barcarena – Dr. Leno

Deixa eu contar uma história para você destes 78 anos

Entre 1937 a 1945, o Brasil viveu um terrível período político, que entrou para a História como o Estado Novo de Getúlio Vargas. Foi durante essa época que, o governo procurando fortalecer o Estado Nacional e revisar as anomalias do federalismo brasileiro, resolveu pôr em prática uma grande Reforma Administrativa e Territorial no país. Em 1936, havia sido instalado o Instituto Nacional de Estatística, depois, em 1938, passou a ser o IBGE. A criação destes organismos foi determinante para tais ações.

Em 2 de março de 1938, o Governo Federal editou o Decreto-Lei 311. Nessa legislação definia os princípios que regulavam a divisão territorial do Brasil na política varguista. Previa-se entre outros:

    Art.  2º Os municípios compreenderão um ou mais distritos, formando área contínua. Quando se fizer necessário, os distritos se subdividiram em zonas com seriação ordinal.

     Art. 3º A sede do município tem a categoria de cidade e lhe dá o nome.

     Art. 4º O distrito se designará pelo nome da respectiva sede, a qual, enquanto não for erigida em cidade, terá a categoria de vila.

    Art. 12. Nenhum município se instalará sem que o quadro urbano da sede abranja no mínimo duzentas moradias.

     Art. 13. Dentro do prazo de um ano, contado da data desta lei, ou da respectiva instalação, se ulterior, os municípios depositarão na Secretaria do Diretório Regional de Geografia, em duas vias autenticadas, o mapa do seu território.

Embora Barcarena preenchesse todos os requisitos para ser elevada à condição de município, ao que parece, não conseguiu habilitar documentação e trâmites para a formalização da sua emancipação, vide Art. 13. Sendo assim, ainda constaria como um dos 15 distritos de Belém, mantidos no Decreto-Lei de 31 de outubro de 1938. Nesta divisão Administrativa e Judiciária, o Estado do Pará contava: 27 comarcas, 53 Termos, 53 Municípios e 155 Distritos (Dec. 31/10/1938).

Esta legislação, teria valor quinquenal, ou seja, vigoraria até 31 de dezembro de 1943. Foi portanto, nesta segunda leva emancipatória de municípios que o distrito de Barcarena foi desligado do município de Belém, por meio do Decreto Lei, 4.505 de 30 de Dezembro de 1943, com recomendação, que viesse a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1944.

Barcarena como município, nasce portanto, dentro de um contexto nacional de reformulação do território; de redefinição das políticas de controle administrativo das cidades pela gestão nacionalista de Getúlio Vargas e Magalhães Barata.

Os planos para o novo município não terminavam com a emancipação, após esse ato, outras intervenções estavam programadas para Barcarena pós 1943/44. Bem, mas esses assuntos serão temas para nossas próximas conversas. Um abraço meus amigos e Feliz Aniversário Barcarena.

Por: Dr. Luis Guimarães (Dr. Leno)

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