Após realizar uma ação integrada no último dia 25 de junho para combater a invasão de patrimônio público municipal, a Prefeitura de Barcarena recebeu novas denúncias de continuidade das ações criminosas contra o patrimônio público e o meio ambiente em uma área localizada no bairro Vila dos Cabanos. As ocorrências foram registradas nas quadras entre a Avenida Dom Romualdo Coelho e a Avenida Prefeito Antônio Carlos Vilaça (antiga Avenida Cônego Batista Campos).
Na manhã da última sexta-feira (5), a Prefeitura Municipal de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Semdur), através do Departamento de Fiscalização (Defis) e do Departamento de Fiscalização Ambiental da SEMADE, além do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), e acompanhados pela Procuradoria Geral do Município, realizou uma nova ação integrada. A operação contou com o apoio do 14º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Pará e da Delegacia de Polícia Civil. As áreas envolvidas possuem registros no Cartório do Único Ofício de Imóveis de Barcarena sob as matrículas nº 5216, 5210, 5217, e 5215.
Durante a ação, foram constatadas a continuidade de construções irregulares e intensa atividade de desmatamento da rica vegetação existente, em desacordo com a legislação vigente. Imediatamente, as estruturas precárias sem qualquer indício de moradia foram demolidas. Além disso, dois veículos em situação irregular foram recolhidos pelo Departamento de Trânsito Municipal.
A intervenção é amparada nos poderes da autotutela administrativa e autoexecutoriedade de atos administrativos, necessários para a manutenção ou retomada da posse, a qualquer tempo, de bens públicos de uso comum e especial, uma vez que bens públicos estão vinculados aos ditames do Direito Público.
Ao portal Barcarena, a Polícia Civil do Pará confirmou que, durante operações realizadas em Vila dos Cabanos nos dias 25 de junho e 5 de julho, foram constatadas construções irregulares e áreas de desmatamento. As construções irregulares sem moradores foram demolidas, enquanto as que continham moradores receberam notificações para as devidas providências. Até o momento, duas pessoas foram conduzidas à delegacia suspeitas de prática de crimes ambientais.
“Invadir e lotear terras públicas configura crime, passível de detenção nos termos da legislação em vigor. Os crimes estão previstos no Art. 20 da Lei n° 4.947/1966, cumulado com o Art. 50 e 51 da Lei 6.766/1979, cuja pena, se somadas, podem alcançar até 10 anos de reclusão. O caso segue sob investigação pela delegacia de Vila dos Cabanos”, informou a PCPA em nota.
