A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transportes do Estado do Pará (Artran) passou a ser responsável pela regulação, controle e fiscalização do transporte intermunicipal no Pará. Com a mudança, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) concentrará seus esforços em setores essenciais como saneamento, energia e gás natural, utilizado na indústria de alumínio em Barcarena.
A transição foi concluída na útima quinta-feira (27), após um período de seis meses desde a sanção das leis estaduais 10.308/2023 e 10.309/2023, que instituíram a criação da Artran e a reestruturação da Arcon. Durante esse período, as duas agências trabalharam em conjunto na fiscalização das linhas hidroviárias e rodoviárias intermunicipais, garantindo benefícios como gratuidades e desconto de 50% nas tarifas para estudantes através das carteiras Passe Livre e Interpass.
Fabricio Costa, diretor-geral da Arcon, destacou a importância da colaboração durante a transição. “Com uma expertise de décadas, as equipes da Arcon puderam apoiar esse primeiro momento da implantação da Artran, sem comprometer os serviços à população. E agora podemos focar na qualidade e fortalecimento de outros serviços delegados, como saneamento e gás natural”, afirmou.
Nova fase da Arcon
Com a reestruturação, a Arcon passará a concentrar suas atividades nos setores de saneamento e transição energética do Pará. Rafael Willian, coordenador técnico de Energia da Arcon, ressaltou que essa nova fase exige uma atuação mais técnica e capacitada. “Já iniciamos a arrecadação do gás natural. Estamos adequando nosso quadro técnico com qualificações voltadas para as vistorias desse segmento. As projeções são otimistas para ampliação do gás para outros municípios, além da utilização do gás veicular. É um estímulo para a preservação ambiental e a Arcon faz parte desse contexto”, afirmou Rafael.
Desde fevereiro de 2024, o gás natural tem sido utilizado na indústria de alumínio em Barcarena, substituindo o óleo combustível. A mudança na matriz energética do processo produtivo da alumina prevê uma redução anual de 30% na emissão de carbono. A operação no Estado foi possível graças à regulamentação da Arcon, que supervisiona a distribuição pela Companhia Gás do Pará e a comercialização pela Companhia Elétrica de Barcarena (Celba), com o gás natural importado da New Fortress Energy.
Paralelamente, a Arcon também fiscaliza as obras do Programa de Interesse Social (PIS), que prevê investimentos de energia equivalentes a 1,5% da receita operacional líquida da concessionária, incentivando a expansão do sistema elétrico em comunidades para a melhoria da qualidade de vida.
Fortalecimento do saneamento
A Coordenação Técnica de Saneamento da Arcon também será fortalecida, com a regulação dos serviços de saneamento visando o acesso ao tratamento de água e esgoto. Segundo Álvaro Amazonas, coordenador técnico de Saneamento da Arcon, a atuação da Agência era conveniada com os municípios de Santarém e Xinguara e a tendência é expandir para outras áreas em breve.
“Estamos elaborando resoluções para o estado do Pará, com base nas normas de referência e diretrizes nacionais. A agência reguladora entra como mediadora da relação entre os usuários e os prestadores de serviço. Estamos acompanhando uma tendência nacional com metas desafiadoras para o saneamento, mas que se refletem em saúde pública, qualidade de vida e preservação ambiental”, pontuou Álvaro.
Essas mudanças estão alinhadas com o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, sancionado em 2020, que visa modernizar a infraestrutura de saneamento, atrair investimentos e garantir a universalização dos serviços de água e esgoto no país. Até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto.
