O município de Barcarena obteve decisão favorável na Justiça Federal que determina a paralisação das invasões e do desmatamento em terras ocupadas por grupos de comunidades quilombolas, em Vila dos Cabanos. A nova decisão proíbe novas construções e estabelece multa para quem desrespeitar a ordem judicial. Além disso, o município foi autorizado a realizar fiscalizações com o objetivo de impedir o avanço das construções irregulares.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, após diversas manifestações do município relatando as ocupações, construções ilegais e desmatamento em uma área localizada proxima a Avenida Dom Romualdo Coelho.

A prefeitura apresentou relatórios recentes que mostraram o impacto das atividades irregulares, como loteamentos clandestinos e a supressão de vegetação nativa em uma área de aproximadamente 27 hectares — o equivalente a 40 campos de futebol.

A Justiça destacou que a decisão liminar anterior não reconhecia o direito de propriedade às comunidades quilombolas e, em nenhum momento, autorizava a ocupação desordenada ou o desmatamento das áreas. Foi designada uma inspeção judicial na área invadida, que contará com o apoio da Polícia Federal e a participação das partes envolvidas.

O Portal Barcarena continuará acompanhando os desdobramentos do caso.

_{Foto: Portal Barcarena}