Nesta terça-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, e a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), em parceria com diversas instituições, formalizaram o Procedimento Operacional Padrão (POP) no Porto de Vila do Conde, em Barcarena. O objetivo é estabelecer um fluxo seguro para identificação, acolhimento e encaminhamento de pessoas refugiadas e migrantes que chegam ao Brasil.

Além do MPF e Acnur, assinaram o POP representantes da Delegacia de Polícia de Migração (Delemig) da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Sindicato das Agências Marítimas do Estado do Pará e Amapá (Sindampa).

O protocolo define diretrizes detalhadas e responsabilidades em cada etapa do processo, com o objetivo de garantir os direitos nacionais e internacionais desses indivíduos, especialmente aqueles com necessidade de proteção internacional.

Durante a assinatura do documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de migração e refúgio no Brasil. “O Procedimento Operacional Padrão é um avanço significativo por estabelecer protocolos migratórios de acolhimento, garantindo a informação e capacitação de todos os envolvidos para que os direitos humanos das pessoas com necessidade de proteção internacional sejam plenamente assegurados”, afirma o procurador.

Janaina Galvão, chefe de escritório do Acnur em Belém, destacou que este é o primeiro POP dessa natureza no país, podendo servir de exemplo para outros portos brasileiros. O procedimento inclui medidas específicas para acolher crianças e adolescentes em diferentes situações, como aqueles não acompanhados por adultos ou sem documentos oficiais.

Para assegurar a eficácia do protocolo, os agentes envolvidos passarão por capacitações para aprimorar a execução das diretrizes estabelecidas. A iniciativa também prevê o acionamento imediato das autoridades em casos de identificação de tráfico de pessoas durante o atendimento.

_{Fonte: Assessoria de Comunicação}