O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota nesta sexta-feira (7) à reportagem do Portal Barcarena para esclarecer informações sobre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018 entre o MPF, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o governo do Pará, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e as empresas Alunorte e Hydro. O objetivo é evitar desinformação sobre o tema.  

“O MPF destaca que há risco de desinformação na mensagem que circula nas redes sociais com título que diz que famílias de Barcarena podem receber até um salário mínimo durante um ano por meio do TAC. Essa mensagem pode levar as famílias ao engano porque está incompleta”, ressalta o MPF.

O eventual pagamento de indenização às famílias foi apenas uma das proposições encaminhadas ao MPF na reunião realizada no início deste mes, em Barcarena. Contudo, o TAC com a Hydro possui instâncias próprias de decisão e deliberação e que todos os requerimentos relacionados ao TAC são sempre debatidos nessas instâncias.

Quais são os critérios?  

De acordo com o MPF, para que a indenização seja paga, é necessário que:  

1. Seja identificado, por auditoria, eventual impacto às famílias decorrente da atividade da Alunorte entre os dias 16 e 25 de fevereiro de 2018;  

2. Caso auditoria identifique eventual impacto, é preciso que esse eventual impacto seja aceito pelas partes que assinaram o TAC (Estado do Pará, Ministério Público, Alunorte e Hydro);  

3. É preciso que esse eventual impacto seja suscetível de apreciação econômica, ou seja: é preciso que esse eventual impacto possa ser medido ou avaliado em termos financeiros;  

4. É preciso que esse eventual impacto seja passível de quantificação para fins de indenização, ou seja: é preciso que esse eventual impacto possa ser medido ou calculado em números para que seja possível determinar o valor da indenização; 

5. É preciso que esse eventual impacto esteja relacionado com a atividade desenvolvida pela Alunorte. 

Como tirar dúvidas?  

Em caso de dúvidas sobre o TAC, o MPF orienta que as famílias entrem em contato com o Comitê de Acompanhamento do TAC, composto por representantes das partes signatárias, da prefeitura de Barcarena, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Município de Barcarena (SINDQUÍMICOS) e da sociedade civil.  

O Comitê disponibiliza um canal de comunicação por telefone ou mensagem no número (91) 99349-0098.