A Secretária Municipal de Saúde de Barcarena, Milvea Franciane Ferreira Carneiro, instituiu a implementação do Núcleo Avaliativo de Casos Investigados de óbito fetal, neonatal, infantil, materno e de mulheres em idade fértil, por meio da Portaria nº 069/2024 de 23 de janeiro de 2024, emitida pelo Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSB) no Diário Oficial do Município.
A medida, respaldada pelo Decreto n° 0672/2003 GPMB, atribui à SEMUSB a responsabilidade de promover, implementar e manter ações de atenção à Saúde da Mulher em todas as fases, incluindo a investigação de óbitos em diversas categorias mencionadas. A decisão também alinha-se à diretriz nº 2 da Programação Anual de Saúde (PAS), incentivando o aprimoramento e fortalecimento das redes de atenção à saúde, com foco na articulação das redes de urgência e emergência, cegonha, atenção psicossocial, cuidados à pessoa com deficiência e atenção à saúde de pessoas com doenças crônicas.
A Portaria determina a instituição do Núcleo Avaliativo sob a Coordenação da Vigilância Epidemiológica Municipal. O grupo de trabalho será composto por representantes de diferentes setores e unidades de saúde, incluindo a Coordenação da Vigilância Epidemiológica, Coordenação do Departamento de Urgência e Emergência, Coordenação do Departamento de Atenção Primária à Saúde, Coordenação do Setor de Regulação, Controle e Qualidade, Direção da Unidade de Pronto Atendimento, Direção do Hospital e Maternidade Dr. Afonso Rodrigues Almeida Neves (HMARAN), Direção do Hospital Materno Infantil de Barcarena, Direção do Hospital Municipal Wandick Gutierrez, e Coordenação do Núcleo de Planejamento SEMUSB.
A coordenação do Núcleo Avaliativo terá a flexibilidade de envolver ouvintes de outros setores e/ou departamentos conforme a necessidade. A Portaria entrou em vigor hoje, na data de sua publicação.
