O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na última quarta-feira (7), a desestatização do terminal portuário VDC29, localizado no Porto de Vila do Conde, em Barcarena. A decisão representa um avanço no processo de arrendamento da área, que é administrada pela Companhia Docas do Pará (CDP) e voltada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como soja e milho.
A autorização foi dada após análise técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto, conduzida em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O processo foi relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, que não identificou irregularidades que impedissem o prosseguimento do certame, mas apresentou uma série de recomendações para aperfeiçoar o modelo de concessão.
Potencial de expansão
O terminal VDC29 é parte da estratégia de ampliação da capacidade logística do Porto de Vila do Conde, que opera atualmente com apenas 26% da sua área útil ocupada. O novo arrendamento é visto como oportunidade para reduzir a ociosidade e atrair investimentos, com potencial impacto positivo na eficiência logística da região e no escoamento da produção agrícola do país.
Apesar de aprovar o projeto, o relator propôs ajustes importantes. Entre as principais recomendações estão:
- Revisão da taxa de crescimento da demanda: O TCU sugeriu que o governo utilize métodos estatísticos mais robustos para calcular a taxa de crescimento, evitando distorções causadas por oscilações atípicas no início da série histórica.
- Mais transparência nos estudos técnicos: O ministro destacou a importância de apresentar fundamentos técnicos detalhados e memórias de cálculo auditáveis, principalmente no que se refere aos custos operacionais com o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).
- Ajustes no modelo de leilão: Cedraz também recomendou mudanças nas regras do leilão, com o objetivo de estimular propostas mais competitivas, próximas ao valor real que cada concorrente está disposto a pagar. Segundo ele, isso tende a gerar maior valor de outorga e benefícios às políticas públicas do setor.
Próximos passos
Com a autorização do TCU, o processo de arrendamento do terminal VDC29 poderá avançar para a etapa de publicação do edital e realização do leilão. A expectativa é que a concessão contribua para atrair novos investimentos privados, melhorar a infraestrutura portuária e reduzir os custos da cadeia de exportação de grãos no Arco Norte.
Conforme o cronograma de arrendamentos do Mpor, o terminal VDC29 deve ir a leilão no terceiro trimestre de 2025. O projeto prevê um terminal para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, como soja e milho, com investimento de R$ 716,03 milhões. A estrutura, considerada greenfield, terá 67.448 m² e capacidade para movimentar até 7 milhões de toneladas por ano.
